Quando comecei escutar a notícia não acreditei, escutem essa... Foi aprovado, e é claro sem nenhum barulho ou divulgação uma lei que deixará de ser motivo de prisão alguns crimes.
A alteração na Lei 12.403, que altera o Código de Processo Penal e entram em vigor no dia 5 de julho. A partir de agora, a prisão preventiva está proibida para crimes com penas inferiores a 4 anos, como os furtos simples, crimes de dano ao patrimônio público, desacato entre outros, desde que o acusado não seja reincidente.
A prisão em flagrante também não servirá mais para manter um suspeito nas grades, como hoje acontece. a única coisa "boa" nessa história é que os valores para fianças aumentam e serão revertidos, obrigatoriamente, em favor das vítimas de criminosos condenados só falta vermos como isso será, como sabemos com o jeitinho brasileiro sempre acham uma forma de meter a mão na grana.
Como aqui nada acontece sem um motivo oculto preparem seus corações e bolso é claro.
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